Alunos
Provas Finais
As provas finais do ensino básico e os exames nacionais do ensino secundário são instrumentos de avaliação sumativa externa que visam certificar a aprendizagem realizada pelos alunos no final do referido ciclo de estudos.
Estatuto do Aluno
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.
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